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Normas e Legislação

Diário da República n.º 95, Série I de 2012-05-16

16.05.2012

  • Decreto-Lei n.º 103/2012. D.R. n.º 95, Série I de 2012-05-16

    Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

  • Portaria n.º 143/2012. D.R. n.º 95, Série I de 2012-05-16

    Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

    Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral do Ensino Superior

  • Portaria n.º 144/2012. D.R. n.º 95, Série I de 2012-05-16

    Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

    Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

  • Portaria n.º 145/2012. D.R. n.º 95, Série I de 2012-05-16

    Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

    Fixa a estrutura orgânica da Inspeção-Geral da Educação e Ciência

  • Portaria n.º 146/2012. D.R. n.º 95, Série I de 2012-05-16

    Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

    Aprova os estatutos do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., e revoga a Portaria n.º 552/2007, de 30 de abril

  • Portaria n.º 147/2012. D.R. n.º 95, Série I de 2012-05-16

    Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

    Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Administração Escolar

  • Portaria n.º 148/2012. D.R. n.º 95, Série I de 2012-05-16

    Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

    Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira

  • Portaria n.º 149/2012. D.R. n.º 95, Série I de 2012-05-16

    Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

    Aprova os Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

  • Portaria n.º 150/2012. D.R. n.º 95, Série I de 2012-05-16

    Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

    Fixa a estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência

  • Decreto Regulamentar n.º 41/2012. D.R. n.º 95, Série I de 2012-05-16

    Ministério da Defesa Nacional

    Aprova a orgânica do Instituto de Defesa Nacional

  • Decreto-Lei n.º 104/2012. D.R. n.º 95, Série I de 2012-05-16

    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 59/2003, de 1 de abril, relativa à detenção de fauna selvagem em parques zoológicos

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2012/M. D.R. n.º 95, Série I de 2012-05-16

    Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

    Aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos e do Gabinete do Secretário Regional